Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 16:34

TRF da 3ª Região concede salário maternidade a pai solteiro

O paradigma para a adequada interpretação do instituto das licenças parentais é o melhor interesse da criança, afirmou o desembargador Souza Ribeiro.
Apoiadores Publicado em 31 de Julho de 2019 - 14:28

4ª Edição – Gestão Estratégica de Contratos

Nesta edição, completamente renovada e atualizada com novas autoridades no assunto, abordaremos Como Implementar a Gestão Compartilhada e Tecnológica de Contratos, no novo Contexto da LGPD e com Alinhamento Total com as Áreas de Negócio e Operacionais.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 28 de Maio de 2019 - 11:50

Meu filho adotado tem direito à pensão por morte?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 10:49

Dispensa de empregada pública que acumulava aposentadoria e salário é discriminatória

A acumulação, no caso, não é vedada pela Constituição.
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 09:28

Projeto prevê regras para ‘saidões' de presos e indenização às famílias de vítimas de criminosos

Autor da proposta, Wilder Morais defende maior rigor da execução penal.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2018 - 11:32

Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2018 - 10:31

Regras de sucessão do CC de 2002 se aplicam à adoção simples realizada nos moldes do CC de 1916

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2017 - 09:40

Ministro Gilmar Mendes confirma execução provisória da pena de condenado por homicídio

O réu foi condenado à pena de 17 anos de reclusão, confirmada em segunda instância, por ter sido o mandante da morte de sua esposa em 2003.
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 12:11

Prazos para Ministério Público e Defensoria contam a partir do recebimento dos autos

“O termo inicial da contagem do prazo para impugnar decisão judicial é, para o Ministério Público, a data da entrega dos autos na repartição administrativa do órgão, sendo irrelevante que a intimação pessoal tenha se dado em audiência, em cartório ou por mandado.”
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 16:53

Reforma da Previdência também atingirá classe política, diz presidente Michel Temer

Presidente afirmou ainda que reforma será enviada ao Congresso na forma de Projeto de Emenda à Constituição.
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 12:45

Adams afirma que projetos de lei avançam na criação de instrumentos para reduzir litigiosidade no país

Para Adams, os Projetos de Lei na Câmara avançam de maneira fundamental em vários pontos, como por exemplo no modelo de conciliação por adesão, que, segundo ele, permite a adoção de soluções multiplicadoras
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 15:15

Marco Civil e debate sobre governança global põem Brasil na berlinda

Projeto que regula direitos e deveres na rede deve ser votado esta semana pelo Congresso Nacional
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 13:15

Mantido teto remuneratório de auditores fiscais

Carreira dos auditores fiscais possui sistema remuneratório composto por parcela fixa e outra variável, o que torna razoável a fixação de limites remuneratórios para os seus quatro níveis funcionais
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 11:00

Tribunal nega prisão imediata no caso PCC

Promotores pediram a decretação da prisão de 175 denunciados, até porque 62 deles estariam em liberdade e cometendo crimes
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 10:15

Mantida gratificação a servidores inativos do DNOCS em percentual igual ao dos ativos

Ponto principal da discussão do processo hoje girou justamente em torno do caráter genérico ou não da gratificação no período de transição
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 17:00

Legislação esportiva não prevê compensação ao clube em justa causa de jogador

Lei prevê apenas que contrato especial desportivo de trabalho pode terminar por dispensa sem justa causa, com a transferência para outra entidade ou o retorno do atleta que estava em inatividade num clube e se transfere para outro
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 10:15

STF reconhece imunidade da ONU/PNUD em ações trabalhistas

União e a ONU sustentavam que ONU/PNUD possui regras escritas, devidamente incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, que garantem a imunidade
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 13:00

OAB SP pede providências ao CNJ sobre uso de detector de metais

Pedido contesta argumentos de conselheiros que, em julgamento, votaram pela não submissão de juízes, promotores e serventuários às revistas nos fóruns
Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 14:45

Analista demitido durante investigação de clonagem de cartões receberá indenização

Analista tinha como função gerar relatórios indicadores de fraudes com cartões de crédito de empresa clientes das bandeiras Visa e Mastercard
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 13:40

Reafirmada jurisprudência sobre impedimento de pena alternativa previsto na Lei de Drogas

Os ministros reafirmaram, por maioria, jurisprudência dominante da Corte firmada no julgamento do HC, em que o STF declarou inconstitucionais dispositivos da Lei de Drogas

Exibindo resultado de 621 até 640 de um total de 1625

O paradigma para a adequada interpretação do instituto das licenças parentais é o melhor interesse da criança, afirmou o desembargador Souza Ribeiro.

Nesta edição, completamente renovada e atualizada com novas autoridades no assunto, abordaremos Como Implementar a Gestão Compartilhada e Tecnológica de Contratos, no novo Contexto da LGPD e com Alinhamento Total com as Áreas de Negócio e Operacionais.

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

A acumulação, no caso, não é vedada pela Constituição.

Autor da proposta, Wilder Morais defende maior rigor da execução penal.

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

A decisão é da Terceira Turma.

O réu foi condenado à pena de 17 anos de reclusão, confirmada em segunda instância, por ter sido o mandante da morte de sua esposa em 2003.

“O termo inicial da contagem do prazo para impugnar decisão judicial é, para o Ministério Público, a data da entrega dos autos na repartição administrativa do órgão, sendo irrelevante que a intimação pessoal tenha se dado em audiência, em cartório ou por mandado.”

Presidente afirmou ainda que reforma será enviada ao Congresso na forma de Projeto de Emenda à Constituição.

Para Adams, os Projetos de Lei na Câmara avançam de maneira fundamental em vários pontos, como por exemplo no modelo de conciliação por adesão, que, segundo ele, permite a adoção de soluções multiplicadoras

Projeto que regula direitos e deveres na rede deve ser votado esta semana pelo Congresso Nacional

Carreira dos auditores fiscais possui sistema remuneratório composto por parcela fixa e outra variável, o que torna razoável a fixação de limites remuneratórios para os seus quatro níveis funcionais

Promotores pediram a decretação da prisão de 175 denunciados, até porque 62 deles estariam em liberdade e cometendo crimes

Ponto principal da discussão do processo hoje girou justamente em torno do caráter genérico ou não da gratificação no período de transição

Lei prevê apenas que contrato especial desportivo de trabalho pode terminar por dispensa sem justa causa, com a transferência para outra entidade ou o retorno do atleta que estava em inatividade num clube e se transfere para outro

União e a ONU sustentavam que ONU/PNUD possui regras escritas, devidamente incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, que garantem a imunidade

Pedido contesta argumentos de conselheiros que, em julgamento, votaram pela não submissão de juízes, promotores e serventuários às revistas nos fóruns

Analista tinha como função gerar relatórios indicadores de fraudes com cartões de crédito de empresa clientes das bandeiras Visa e Mastercard

Os ministros reafirmaram, por maioria, jurisprudência dominante da Corte firmada no julgamento do HC, em que o STF declarou inconstitucionais dispositivos da Lei de Drogas

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